Direito Imobiliário
Definido como o ramo do direito privado que regula as relações decorrentes da propriedade de bens imóveis, dos chamados “direitos reais”, comumente a compra e venda, doação, posse e usucapião. O direito imobiliário, contudo, não se limita apenas a isso. Na verdade, sua atuação pode englobar várias outras operações e diversas áreas do direito!
Considere de suma importância a representação de um advogado nesses assuntos quando analisamos que existem crimes e delitos típicos do setor imobiliário, assim como obrigações específicas:
Direitos de herança e do cônjuge por exemplo, ou invasão e ocupação, outro exemplo que deixa clara a necessidade de ter sido orientado devidamente quanto à documentação e direitos decorrentes da posse do imóvel em questão!
Alterações em convenções e regulamentos condominiais, regularização de documentação em inventários ou divórcios, são exemplos bastante comuns da necessidade de um advogado especializado em direito imobiliário, exemplos que vão além do registro e de contratos e distratos para compra, venda ou locação.
A importância de um advogado especialista em Direito imobiliário
Vejamos uma situação que, na prática, demonstra bem a importância de um advogado especialista em Direito imobiliário para o contratante.
O aquecimento do mercado imobiliário devido à pandemia e seus desdobramentos: reclusão domiciliar, mudança de um local para outro, seja para se aproximar dos entes queridos, seja para se adequar à nova realidade econômica. Há ainda o surgimento de novos negócios, as renegociações de locação e de venda, acordos por inadimplência, enfim, todos esses casos em que se pode garantir um bom acordo. O fato é que esse cenário incentivou o nicho do Direito Imobiliário, uma vez que essas relações comerciais necessitam do acompanhamento jurídico especializado. Muitos contratos novos, muitos distratos por inúmeras razões, outras tantas consultorias sobre legislação e responsabilidades, toda essa judicialização, e também o que pode ser resolvido extrajudicialmente, ilustram bem a amplitude e oportunidades que pedem um bom representante especialista em Direito Imobiliário.
Não podemos esquecer que as leis imobiliárias tratam de vários elementos ligados aos bens imóveis e, por isso, comumente se ligam a outras áreas do direito além das leis de contrato:
Ainda não podemos deixar de citar algumas leis cuidadas pelo advogado especialista em direito imobiliário, como a Lei do Inquilinato e a Lei de Seguros. A primeira cuida dos interesses de inquilinos e proprietários, seus deveres e direitos, inclusive arrendamento e despejos, tanto em imóveis residenciais como comerciais. Já a Lei de Seguros, como o próprio nome sugere, orienta o dono de terras sobre o melhor seguro para o tipo de imóvel, os riscos a que estarão mais sujeitos e como se precaver na aquisição de um seguro.
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